Legislação – MROSC
Prestação de Contas do Chamamento Público n° 004/2017
Ata de prestação de contas Chamamento Público n° 004/2017 Obtenha aqui o documento em sua íntegra
Portaria nº 575/17
Portaria republicada em decorrência de correção. Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra
Portaria nº 574/17
Portaria republicada em decorrência de correção. Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra
Decreto nº 3576/17
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra