Decretos
Decreto n° 3862/2020
Regulamenta valor do piso salarial dos profissionais do magistério Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3861/2020
Dispõe sobre concessão de Ponto Facultativo Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3860/2020
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3857/2020
Regulamenta valor do salário mínimo dos servidores municipais. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3856/2020
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guiricema afetadas por CHUVAS INTENSAS- 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016 e dá outras providências. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto n° 3855/2020
Declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio, imóvel que se especifica e dá outras providências Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto n° 3853/2019
Regulamenta o funcionamento das atividades do Reveillon 2020 no Município de Guiricema / MG, e dá outras providências Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
