Guiricema, 14 de agosto de 2018

Decretos

Decreto nº 3654/18

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Decreto n° 3653/2018

Decreta a situação de Emergência Financeira do Município de Guiricema -MG devido à ausência dos repasses integrais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).     Obtenha aqui o decreto em sua íntegra

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Decreto n° 3652/2018

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Decreto n° 3651/2018

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Decreto nº 3650/18

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Decreto nº 3649/18

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Decreto nº 3648/18

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Decreto nº 3647/18

Modifica o Anexo referente ao Decreto nº 3368/2015 e dá outras providências.     Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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Decreto nº 3646/2018

Dispõe sobre alteração dos membros dos órgãos e entidades componentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.     Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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Decreto nº 3645/2018

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Decreto n° 3644/2018

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Decreto nº 3643/18

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Decreto n° 3642/2018

Dispõe sobre alteração de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.         Obtenha aqui o decreto em sua íntegra

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Decreto n° 3641/2018

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Decreto n° 3640/2018

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