Decretos

Dispõe sobre criação do comitê de combate, prevenção e controle da transmissão da dengue no município de Guiricema e dá outras providências.    Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão,   terrenos situados no município de Guiricema/MG, necessários à ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município de Ubá/MG.                                      …

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Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB     Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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Decreta ponto facultativo   Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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Retifica o Decreto 3.142/2013 que concedeu Aposentadoria ao servidor IVO MARTINS.     Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra