Decretos
Decreto n° 3923/2020
Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavirus- COVID-19, e dá outras providências Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto n° 3922/2020
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos dos decretos municipais n° 3909/3911 e 3912, ambos de 2020, visando a manutenção de medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e da outras providências Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3920/2020
Dispõe sobre exoneração de servidor Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3919/2020
Dispõe sobre exoneração de servidor Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3918 de 14 de abril de 2020
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos dos decretos municipais nº 3909/3911 e 3912. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3916/2020
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos dos decretos municipais nº 3909/3911 e 3912. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3914/2020
Torna sem efeito o Decreto nº 3803/2019 Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto Municipal nº 3912 de 31 de março de 2020
Altera decreto municipal nº 3911/2020, que dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto n° 3911 de 23 de março de 2020- Republicado
Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo corona vírus (COVID-19) e dá outras providências Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto Municipal nº 3911/2020
Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento á pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
Decreto nº 3910/2020
Dispõe sobre nomeação de servidor Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra
