Guiricema, 22 de abril de 2018

Lei Complementar

Lei Complementar nº 731/2018

Altera dispositivo da Lei complementar nº 499 de 08 de janeiro de 2008, e dá outras providências.     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Complementar n° 619/2011

Concede incentivo fiscal e dá outras providências. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra.

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Lei Complementar n° 592/2010

Modifica o anexo I da Lei complementar n° 364 de 18 de novembro de 2002. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra.

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Lei Complementar n° 583/2010

Modifica a Lei Complementar 251/97, que trata do plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e o quadro geral de servidores públicos municipais. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra.

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