Guiricema, domingo - 18 de abril de 2021

Lei Orgânica

Diário Eletrônico n° 0030

– Portaria n° 239/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 240/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 241/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 242/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 243/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 244/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 245/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 246/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 247/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 248/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 249/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 250/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 251/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 252/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 253/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 254/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 255/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 256/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 257/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 258/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 259/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 260/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 261/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 262/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 263/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 264/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 265/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 266/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 267/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 268/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 269/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 270/2021 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria
– Portaria n° 271/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 272/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 273/2021 – Dispõe sobre designação do grupo responsável pelo acompanhamento de todas as fases de execução do PMGIRS- Plano Municipal de Gestão Integral de Resíduos Sólidos

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Diário Eletrônico n° 0029

– Decreto nº 04143/2021 – Abre crédito suplementar
– Decreto nº 04144/2021 – Abre crédito suplementar
-Decreto n° 4145/2021 – Designa membros do conselho fiscal do IPREV de Guiricema – mg
– Decreto n° 4146/2021 – Nomeia gestor dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Guiricema – IPREV
– Decreto nº 4147/2021 – Altera nomeação do Conselho Municipal de Previdência – CMP
– Decreto n° 4148/2021 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo Onda Roxa em biossegurança sanitário-epidemiológico, até a data de 11 de abril de 2021, nos termos do art. 1o e anexos da deliberação 142, de 31/3/2021 (Comitê Extraordinário COVID-19)e dá outras providências
– Decreto nº 4149/2021 – A pedido, exonera o sr. Carlos Magno de Moura do cargo de secretário municipal de agricultura e meio ambiente
– Decreto n° 4150/2021 – Nomeia o sr. Cezario Junior dos Santos para ocupar o cargo de secretário municipal de agricultura e meio ambiente, da prefeitura municipal de Guiricema e dá outras providências
– Decreto n° 4151/2021 – Nomeia a sr. Avelino Marcelino de Paula para ocupar o cargo de assessor de meio ambiente, da prefeitura municipal de Guiricema e dá outras providências
– Decreto n°4152/2021 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo Onda Roxa em biossegurança sanitário-epidemiológico, até a data de 18 de abril de 2021, nos termos do art. 1o e anexos da deliberação 142, de 31/3/2021 (Comitê Extraordinário COVID-19) e dá outras providências
Pregão eletrônico 003/2021 – Processo nº 105/2021

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Diário Eletrônico n° 0028

– Portaria nº 219/2021 – IPREV
– Portaria nº 220/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 221/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 222/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 223/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 224/2021 – Concede afastamento do tipo home office, para a servidora que se especifica e dá outras providências
– Portaria nº 225/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 226/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 227/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 228/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 229/2021 – Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento
– Portaria nº 230/2021 – Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento
– Portaria nº 231/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria nº 232/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria nº 233/2021 – Dispõe sobre rescisão contratual
– Portaria nº 234/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 235/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 236/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 237/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 238/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Temo aditivo – contrato 0011112020

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Diário Eletrônico n° 0027

– Portaria nº 130/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 131/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 132/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 133/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 134/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 135/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 136/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 137/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 138/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 139/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 140/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 141/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 142/2021 – Dispõe sobre prorrogação de contrato
– Portaria nº 143/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 144/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 145/2021 – Concede afastamento do tipo Home Office, para a servidora que se especifica e dá outras providências
– Portaria nº 146/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 147/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 148/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 149/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 150/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 151/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 152/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 153/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 154/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 155/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 156/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 157/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 158/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 159/2021 – Designa o Sr. Gabriel Antônio Ruela para ser representante do Município junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e dá outras providências
– Portaria nº 160/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 161/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 162/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 163/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 164/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 165/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 166/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 167/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 168/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 169/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 170/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 171/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 172/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 173/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 175/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria nº 176/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 177/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 178/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 179 de 19 de março de 2021
– Portaria nº 180/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria nº 181/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 182/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 183/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 184/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 185/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 186/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 187/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 188/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 189/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 190/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 191/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 192/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 193/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 194/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 195/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 196/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 197/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 198/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 199/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 200/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 201/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 202/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 203/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 204/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 205/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 206/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 207/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 208/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria nº 209/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 210/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 211/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 212/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 213/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 214/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria nº 215/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria nº 216/2021 – Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
– Portaria nº 217/2021 – Dispõe sobre contratação de servidor
– Portaria n° 218/2021 – Dispõe sobre designação do pregoeiro e da equipe de apoio da licitação na modalidade de pregão
– Chamada Pública nº 001/2021 – Dispensa nº 003/2021

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Diário Eletrônico n° 0026

– Pregão Eletrônico 002/2021
– Pregão Presencial 004/2021
– Pregão Presencial 005/2021

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Diário Eletrônico n° 0025

– Pregão Eletrônico 001/2021 – PRC 0068/2021

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Diário Eletrônico n° 0024

– Decreto n° 4141/2021 – Regulamenta a Lei nº 783 de 26 de fevereiro de 2021, que criou a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), e dá outras providências
– Decreto n° 4142/2021 – Decreta ponto facultativo

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Diário Eletrônico n° 0023

– Decreto n° 4132/2021 – Institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da Covid-19 no município de Guiricema/mg e dá outras providências
– Decreto n° 4133/2021 – Abre crédito suplementar
– Decreto n° 4134/2021 – Aprova projeto de loteamento urbano denominado “BELO VALE” e dá outras providencias
– Decreto n° 4135/2021 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito do Munícipio de Guricema/MG para fins de enfrentamento do quadro de pandemia ocasionada pela COVID-19, com consequente regressão à ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, e dá outras providências
– Decreto n° 4136/2021 – Dispõe sobre a migração compulsória do Município de Guiricema/MG, em decorrência da Decretação, em âmbito Estadual de abrangência, de todo o Estado de Minas Gerais para à “onda roxa” do programa “Minas Consciente” e dá outras providências
– Decreto n° 4137/2021 – Abre crédito suplementar
– Decreto n° 4138/2021 – Abre crédito especial
– Decreto n° 4139/2021 – Abre crédito suplementar
– Decreto n° 4140/2021 – Nomeia Conselho Municipal de Esportes

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Diário Eletrônico n° 0022

– Termo aditivo – Contrato 0014422020
– Termo aditivo – Contrato 0014422020
– Termo aditivo – Contrato 0024422020
– Termo aditivo – Contrato 0013232020

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Diário Eletrônico n° 0021

– Portaria n° 103/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria n° 104/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 105/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 106/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 107/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 108/2021 – Dispõe sobre concessão de afastamento
– Portaria n° 109/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 110/2021 – Torna sem efeito a portaria n° 607/2018 e dispõe sobre concessão de quinquênio
– Portaria n° 111/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria n° 112/2021 – Dispõe sobre concessão de licença
– Portaria n° 113/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria n° 114/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria n° 115/2021 – Dispõe sobre concessão de férias
– Portaria n° 116/2021 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio
– Portaria n° 117/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 118/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 119/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 120/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 121/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 122/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 123/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 124/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 125/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 126/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 127/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 128/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Portaria n° 129/2021 – Dispõe sobre concessão prorrogação de contrato
– Aviso de chamada pública n° 001/2021 – Dispensa n° 003/2021 – Processo n° 065/2021

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