Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. Disposições Preliminares.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2017.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. Disposições Preliminares.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Concede revisão geral anual para os servidores ativos , inativos e pensionistas do Município de Guiricema, extingue secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, cria cargos em substituição e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Modifica o Plano de Cargos e Carreiras, vencimentos e o quadro geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Guiricema.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

Define área de expansão urbana e dá outras providências. Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.