Lei

Dispõe sobre denominação de nome de Logradouro no Loteamento Serra Verde, no Bairro Ilha Bela e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Lei n° 759/2019             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Guiricema  e dá outras providências.               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Concede Revisão Geral Anual do vencimento para os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Guiricema que não foram beneficiados com o Decreto nº 3712/2019 nem com a Lei Municipal 752/2019 e dá outras providências.                   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências     Obtenha aqui a lei em sua íntegra

Dispõe sobre a criação e estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Guiricema.             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Dispõe sobre reajuste do salário base regulamentado pela Lei 330/2001 e Lei nº 750/2018, dos cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e Agente de Combate as Endemias- ACE e contém outras providências.           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e anistia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Guiricema e dá outras providências.          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Altera a nomenclatura e símbolos de vencimentos , realiza fusões e faz adaptações de proventos em alguns cargos do Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Altera Lei Municipal   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra