Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e anistia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Guiricema e dá outras providências.          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Altera a nomenclatura e símbolos de vencimentos , realiza fusões e faz adaptações de proventos em alguns cargos do Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Altera Lei Municipal   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Cria emprego público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.                 Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF, bem como dispõe sobre a criação de cargos , vagas  e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Extingue e cria cargos e funções; incorpora cargos e classes; reduz o número de vagas; altera dispositivos e anexos do quadro de servidores efetivos do Município de Guiricema (MG), institui tabela de vencimentos e dá outras providências.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Revoga o artigo 5º da Lei 728/2017 e dá outras providências.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Autoriza contribuição ao Hospital São João Batista no valor de R$90.980,52 (noventa mil e novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos) e a abertura de Crédito Adicional  Especial no valor de igual valor e dá outras providências.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2019         Obtenha aqui a lei em sua íntegra

Modifica a redação de artigos e Incisos da Lei Municipal n° 528/2009 e dá outras providências.       Obtenha aqui a lei em sua íntegra