Guiricema, quarta - 21 de abril de 2021

Lei

Lei n° 793/2021

Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras providências          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 792/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Guiricema-MG e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 791/2021

Estabelece normas para a contratação temporária por excepcional interesse público e emergencial de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 790/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 789/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e contribuir com o valor de $80.000,00 (oitenta mil reais) anual e dá outras providências              Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 788/2021

Autoriza Contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de igual valor e dá outras providências          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal n° 787/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 786/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos ; insumos e equipamentos na área da saúde      Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra

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Lei complementar n° 785 de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos assegurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei Complementar em sua íntegra

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Lei n° 784/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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