Guiricema, 15 de novembro de 2019

Lei

Lei nº 766/2019

Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências.                             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 765/2019

Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade.                           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 764/2019

                Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 763/2019

                             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 762/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.              Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 761/2019

Autoriza o Município de Guiricema a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 760/2019

Dispõe sobre denominação de nome de Logradouro no Loteamento Serra Verde, no Bairro Ilha Bela e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Lei n° 759/2019             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 758/19

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Guiricema  e dá outras providências.               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal nº 757/2019

Concede Revisão Geral Anual do vencimento para os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Guiricema que não foram beneficiados com o Decreto nº 3712/2019 nem com a Lei Municipal 752/2019 e dá outras providências.                   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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