Lei
Lei nº 769/2020
Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Guiricema e dá outras providências. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
Lei Orçamentária Anual- 2020 – Lei nº 767
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2020. Lei publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico, dia 03 de dezembro de 2019. Obtenha aqui a Lei
Lei nº 766/2019
Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
Lei nº 765/2019
Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
Lei nº 762/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
Lei nº 761/2019
Autoriza o Município de Guiricema a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra
