Guiricema, 04 de abril de 2020

Lei

Lei nº 770/2020

Modifica o art. 5º da Lei nº 758/2019                         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 769/2020

Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema.                           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Guiricema e dá outras providências.            Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Orçamentária Anual- 2020 – Lei nº 767

Estima a receita e fixa a despesa  do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2020. Lei publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico, dia 03 de dezembro de 2019. Obtenha aqui a Lei

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Lei nº 766/2019

Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências.                             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 765/2019

Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade.                           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 764/2019

                Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 763/2019

                             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 762/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.              Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 761/2019

Autoriza o Município de Guiricema a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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