Guiricema, 19 de outubro de 2018

Lei

Lei n° 744/2018

Modifica a redação de artigos e Incisos da Lei Municipal n° 528/2009 e dá outras providências.       Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 743/2018

Estabelece a Estrutura Legislativa, Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências.       Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 742/2018

Desafeta área de domínio público e autoriza o Poder Executivo a reverter aos proprietários anteriores o imóvel que especifica e dá outras providências.       Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 741/2018

Define área de expansão urbana no município de Guiricema e dá outras providências.         Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 740/2018

Autoriza a doação de lotes, regulamenta a seleção dos beneficiários e dá outras providências.     Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 739/2018

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências.              Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 738/2018

Dispõe sobre a revogação de Lei n° 658/2014 e dá outras providências         Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei nº 737/2018

Dispõe sobre adequação do cargo de Coordenador do CRAS e dá outras providências.         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 736/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 735/2018

Passa a ser obrigatório o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados deste município.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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