Guiricema, 22 de maio de 2018

Lei

Lei nº 724/2017

Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais.        Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 723/2017

Lei Orçamentária Anual- 2018                           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 722/2017

Lei do Plano Plurianual 2018-2021    Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 721/17

                    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município e dá outras providências                                                              …

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Lei nº 720/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Vilas Boas-AMAVIB     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 719/2017

Concede aumento de vencimento e gratificação para os cargos de médicos e dá outras providências.     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 718/2017

Altera artigos da Lei Municipal nº 599/2011 e dá outras providências.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 714/2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. Disposições Preliminares.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 702/2016 – LOA – Lei de Orçamentária Anual – 2017.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2017.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 692/2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. Disposições Preliminares.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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