Guiricema, 21 de janeiro de 2019

Lei

Lei n° 740/2018

Autoriza a doação de lotes, regulamenta a seleção dos beneficiários e dá outras providências.     Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 739/2018

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências.              Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei n° 738/2018

Dispõe sobre a revogação de Lei n° 658/2014 e dá outras providências         Obtenha aqui a lei em sua íntegra

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Lei nº 737/2018

Dispõe sobre adequação do cargo de Coordenador do CRAS e dá outras providências.         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 736/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 735/2018

Passa a ser obrigatório o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados deste município.   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal nº 734/2018

Concede revisão geral  anual para os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Guiricema e dá outras providências.       Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 733/2018

Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema.     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 732/2018

Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 71/91 e dá outras providências.                    Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Complementar nº 731/2018

Altera dispositivo da Lei complementar nº 499 de 08 de janeiro de 2008, e dá outras providências.     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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