Guiricema, 22 de maio de 2018

Lei

Lei n° 655/2014 – PPA – Lei do Plano Plurianual – 2014 a 2017.

Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 709/2017

Concede revisão geral anual para os servidores ativos , inativos e pensionistas do Município de Guiricema, extingue secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, cria cargos em substituição e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 251/1997 – Modifica Planos de Cargos

Modifica o Plano de Cargos e Carreiras, vencimentos e o quadro geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 403/2004 – ISSQN

Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 549/2009 – Código de Obras.

Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 717/2017

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 716/2017

Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Guiricema.   Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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Lei n° 715/2017

Define área de expansão urbana e dá outras providências. Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra.

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