Guiricema, 22 de abril de 2018

Legislação – MROSC

Prestação de Contas do Chamamento Público n° 004/2017

Ata de prestação de contas Chamamento Público n° 004/2017           Obtenha aqui o documento em sua íntegra

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Portaria nº 575/17

Portaria republicada em decorrência de correção.    Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra

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Portaria nº 574/17

Portaria republicada em decorrência de correção.     Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra

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Decreto nº 3576/17

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.   Obtenha aqui o Decreto em sua íntegra

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