Guiricema, domingo - 18 de abril de 2021

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos

13 de julho de 2020

Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral das pessoas nessas duas fases da vida, completa 30 anos!

Mesmo após três décadas, o ECA ainda desafia a sociedade a tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direito.

👉 Acesse www.mpmg.mp.br e leia reportagem especial sobre os 30 anos do estatuto.



13 de julho de 2020 - 15:53

Data da Última Modificação: 13 de julho de 2020 - 15:53

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