Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
211 - total de publicações.
Lei
Lei Municipal nº 917/2024
Data Publicação:
14/03/2024
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO - ‘CARPINTARIA SÃO JORGE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIRICEMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2024, e dá outras providências.
Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Para concordar, clique em "Entendi e Fechar". Entendi e Fechar
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Cookies Analytics são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.