Guiricema, quinta - 02 de dezembro de 2021

MROSC Legislação

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
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MROSC Legislação
Prestação de Contas do Chamamento Público n° 004/2017

Ata de prestação de contas

Chamamento Público n° 004/2017

 

 

   

 

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Portaria nº 575/17

Portaria republicada em decorrência de correção.
 

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MROSC Legislação
Portaria nº 574/17

Portaria republicada em decorrência de correção.
 

 

Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra

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Decreto nº 3576/17

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
 

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