Guiricema, domingo - 13 de junho de 2021

Lei

Lei Municipal nº 804/2021

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Rádiodifusão dos Moradores do Alto da Colina.                  Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal nº 803/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à criação de Distrito Industrial ( Distrito Industrial II) e Construção de Complexo Administrativo composto de Parque de Exposição Multifuncional, no qual funcionaram de forma integrada a Garagem, Almoxarifado e lavador  para atendimento dos interesses do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências.      …

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Lei Municipal nº 802/2021

Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de direitos autorais para o Município de Guiricema/MG, consistente na cessão de LOGOTIPO para uso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências.                              Obtenha…

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Lei Municipal nº 801/2021

Autoriza a doação de  área a ser desmembrada do imóvel localizado à rua Odilon Peixoto, a beneficiário e na forma que menciona.             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei municipal nº 800/2021

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município  de Guiricema com seu regime Próprio de Previdência Social, IPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUIRICEMA.                      Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal nº 799/2021

Altera o artigo 2º  da Lei Municipal 791 de 16 de abril de 2021, e cria o cargo de Técnico de Enfermagem COVID 19 e dá outras providências.                   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 798/2021

Ementa : Denomina nome de Rua em nosso Município e dá outras providências.               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Complementar nº 797/2021

Altera a Lei Complementar nº 0768 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Guiricema, regulamenta a gratificação de função de confiança criada pelo artigo 71 da Lei Municipal nº 63 de 19 de abril de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do…

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Lei Complementar nº 796/2021

Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica.                  Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 795/2021

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$  13.000,00 e dá outras providências.         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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