Guiricema, tera - 20 de abril de 2021

Lei

Lei n° 788/2021

Autoriza Contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de igual valor e dá outras providências          Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal n° 787/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 786/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos ; insumos e equipamentos na área da saúde      Obtenha aqui a Portaria em sua íntegra

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Lei complementar n° 785 de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos assegurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências           Obtenha aqui a Lei Complementar em sua íntegra

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Lei n° 784/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 783/2021

Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guiricema-MG e dá outras providências      Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 782/2021

Altera o disposto na Lei Municipal n° 599/2011 alterada pela Lei Municipal n° 718/2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes, institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 781/2020

Altera a redação contida no nº 4 , do item 3.1, do Anexo III da Lei Complementar nº 768, de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.                       Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 780/2020

Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guiricema, autorizada pela Lei nº 688/2015 e dá outras providências.                Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 779/2020

Lei do Orçamentária Anual de 2021   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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