Lei

Altera a redação constante do artigo 78 da Lei Complementar n° 63 de 19 de abril de 1991 e dá outras providências               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

"Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências"   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Define área de Expansão Urbana e dá outras providências.                                 Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Autoriza contribuição à APAE no  valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de igual valor e dá outras providências.          Obtenha aqui a Lei nº 775

Concede Revisão Geral Anual de provento/vencimento para servidores inativos e pensionistas do Município de Guiricema que não foram beneficiados com a Lei Complementar nº 0768 de 28/02/2020 e dá outras providências.          Obtenha aqui a Lei Municipal nº 774/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.             Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, visando a captação emergencial de recursos, tendo em vista dos oficializados nos Decretos Municipais 3.856, 3.909, 3.911 e 3.912, ambos de 2020, e dá outras providências.       Obtenha aqui a Lei em sua…

Lei de Diretrizes Orçamentárias       Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Autoriza o Município de Guiricema a doar Cestas Básicas às famílias de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública durante o período de situação emergencial em saúde pública e dá providências.           Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

Modifica o art. 5º da Lei nº 758/2019                         Obtenha aqui a Lei em sua íntegra