Guiricema, segunda - 02 de agosto de 2021

Lei

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Lei n° 784/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 783/2021

Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guiricema-MG e dá outras providências      Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 782/2021

Altera o disposto na Lei Municipal n° 599/2011 alterada pela Lei Municipal n° 718/2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes, institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências     Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 781/2020

Altera a redação contida no nº 4 , do item 3.1, do Anexo III da Lei Complementar nº 768, de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.                       Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 780/2020

Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guiricema, autorizada pela Lei nº 688/2015 e dá outras providências.                Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 779/2020

Lei do Orçamentária Anual de 2021   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 778/2020

Altera a redação constante do artigo 78 da Lei Complementar n° 63 de 19 de abril de 1991 e dá outras providências               Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei n° 777/2020

"Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências"   Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei Municipal nº 776/2020

Define área de Expansão Urbana e dá outras providências.                                 Obtenha aqui a Lei em sua íntegra

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Lei nº 775 de 27 de maio de 2020

Autoriza contribuição à APAE no  valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de igual valor e dá outras providências.          Obtenha aqui a Lei nº 775

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