Guiricema, quinta - 19 de maio de 2022

Diário Eletrônico n° 0017

- Lei nº 782/2021 - Altera o disposto na Lei Municipal nº 599/2011 alterada pela Lei Municipal nº 718/2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes, institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências - Lei nº 783/2021 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guiricema – mg, e da outras providencias - Lei nº 784 /2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Lei Complementar n° 785/2021 - Dispõe sobre a aplicação da emenda constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
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