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Diário Eletrônico n° 0020

- Retifica-se Decreto - Decreto n° 3713/2019 - Retifica-se Decreto - Decreto n° 3719/2019 - Retifica-se Decreto - Decreto n° 3720/2019 - Retifica-se Decreto - Decreto n° 3721/2019 - Retifica-se Decreto - Decreto n° 3728/2019 - Decreto n° 3731/2019 - Abre Crédito Especial - Decreto n° 3732/ 2019 - Abre Crédito Suplementar - Decreto n° 3733/2019 - Regulamenta o prazo para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular referente ao exercício de 2019, e dá outras providências - Pregão presencial 006/2019
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