- Termo aditivo - Prorrogação contratual
- Lei n° 786/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
- Lei n° 787/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
- Lei n° 788/2021 - Autoriza Contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de igual valor e dá outras providências
