- Portaria nº 313/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 314/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 315/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 316/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 317/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 318/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 319/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 320/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 321/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Decreto nº 04156/2021 - Abre crédito suplementar
