- Retifica-se Decreto n° 3784/2019
- Decreto n° 3797/2019 - Abre crédito especial
- Decreto n° 3798/2019 - Abre crédito suplementar
- Decreto n° 3799/2019 - Dispõe sobre a Emissão de Credenciamento de estacionamento em vagas especiais para pessoas idosas e para pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências
- Portaria n° 430/2019 - Dispõe sobre cessão de servidor efetivo ao Presídio de Visconde do Rio Branco, concessão de função gratificada e dá outras providências
