- Portaria n° 526/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 527/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 528/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 529/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 530/2020 -Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 531/2020 -Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 532/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 533/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 534/2020 -Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 535/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 536/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 537/2020 -Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 538/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 539/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
