Em respeito aos profissionais e honrando seu compromisso com a educação do município, a Prefeitura de Guiricema concedeu um abono a 48 profissionais da educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O abono, pago aos que tinham direito, conforme critérios previamente estabelecidos em Lei, saiu do montante de R$ 205.000,00, correspondente ao valor determinado ao cumprimento dos 70% do FUNDEB, com pagamento de pessoal.
A distribuição foi realizada conforme a Lei Municipal 825, de 17 de dezembro de 2021, assinada pelo prefeito José Oscar Ferraz, em consonância com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, recentemente alterada pela lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021.
Os valores foram calculados de acordo com o número de dias trabalhados por profissional. Os que trabalharam o ano todo receberam R$ 5.898,70, sem retenções. A Lei foi aprovada na Câmara Municipal por unanimidade.
O prefeito José Oscar Ferraz ressaltou o empenho de todos os funcionários da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Recursos Humanos, bem como o apoio e trabalho imprescindível, de todos os vereadores, que se esforçaram para aprovar o projeto o mais rápido possível, para que o abono fosse pago antes do Ano Novo.
“Estou muito feliz com o pagamento do abono para esses profissionais tão necessários ao desenvolvimento do nosso município. Estava estudando o correto procedimento para pagá-lo, com toda segurança jurídica, respeitando a legislações vigentes.
A cada um de vocês, toda a minha gratidão e reconhecimento por todo trabalho desempenhado. ” – destacou o prefeito.
Confira a íntegra da lei em nosso site, através do link: https://guiricema.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Lei-no-825.pdf?fbclid=IwAR3zgqtHBYQigSYPWs-pl85VpZWfWjgp2g8PpLVUUM4HLOQ81dD1sfMi-bg
