Guiricema, quinta - 06 de maio de 2021

Lei Complementar nº 797/2021

Altera a Lei Complementar nº 0768 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de...

5 de maio de 2021

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Lei Complementar nº 796/2021

Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica.                  Obtenha...

5 de maio de 2021

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Lei complementar n° 785 de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos assegurados do Instituto de Previdência...

14 de abril de 2021

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Lei n° 778/2020

Altera a redação constante do artigo 78 da Lei Complementar n° 63 de 19 de abril de 1991 e dá outras providências        ...

14 de agosto de 2020

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Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Guiricema e dá outras providências.            Obtenha...

9 de março de 2020

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Lei Complementar n° 603/2011

Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Guiricema e dá outras providências     Obtenha aqui a lei em sua...

20 de novembro de 2018

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Lei Complementar nº 731/2018

Altera dispositivo da Lei complementar nº 499 de 08 de janeiro de 2008, e dá outras providências.     Obtenha aqui a Lei em sua...

27 de março de 2018

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Lei Complementar n° 619/2011

Concede incentivo fiscal e dá outras providências. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra....

10 de julho de 2017

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Lei Complementar n° 592/2010

Modifica o anexo I da Lei complementar n° 364 de 18 de novembro de 2002. Obtenha aqui a Lei em sua íntegra....

10 de julho de 2017

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Lei Complementar n° 583/2010

Modifica a Lei Complementar 251/97, que trata do plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e o quadro geral de servidores públicos...

10 de julho de 2017

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