Autoriza Contribuição ao MunicÃpio de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a abertura de Crédito...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municÃpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia...
Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos assegurados do Instituto de Previdência...
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências      Obtenha aqui a Lei em sua Ãntegra...
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do MunicÃpio de Guiricema-MG e dá outras providências ...
Altera o disposto na Lei Municipal n° 599/2011 alterada pela Lei Municipal n° 718/2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes,...
Altera a redação contida no nº 4 , do item 3.1, do Anexo III da Lei Complementar nº 768, de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras...
Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guiricema, autorizada pela Lei nº 688/2015 e dá...
Lei do Orçamentária Anual de 2021 Obtenha aqui a Lei em sua Ãntegra...
